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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/6/2019   - C A N C E L A D A

Medidas Provisórias

1 - MPV 874/2019 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica. "
RELATOR: Senador CARLOS VIANA.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.


Projetos de Lei

2 - PLN 4/2019 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.
O Deputado Angelo Coronel apresentou voto em separado em 11/06/2019.


Relatórios

Requerimentos

3 - REQ 8/2019 CMO - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal".



Relatórios