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Ordem do Dia nas Comissões

PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 18h11

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 7180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensados: PL 246/2019 e PL 6005/2016 (Apensado: PL 502/2019)), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018, PL 10659/2018, PL 1176/2022, PL 2415/2022 e PL 4546/2023), PL 8933/2017 (Apensados: PL 2829/2023 (Apensados: PL 1158/2024 e PL 3338/2024) e PL 4844/2023 (Apensado: PL 304/2024)), PL 9957/2018 (Apensados: PL 5854/2019 e PL 3168/2020), PL 10997/2018 (Apensados: PL 1189/2019, PL 2692/2019, PL 5039/2019 e PL 4259/2023), PL 258/2019 (Apensados: PL 1170/2023 (Apensado: PL 5082/2023) e PL 3252/2023), PL 375/2019, PL 3674/2019, PL 3741/2019, PL 4961/2019, PL 80/2021 e PL 3123/2023) Explicação: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.
Os Deputados Bacelar, Erika Kokay, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Ivan Valente, Professora Marcivania e Alice Portugal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Erika Kokay. Encaminhou favoravelmente: Dep. Erika Kokay. Encaminhou contrariamente: Dep. Sóstenes Cavalcante. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, Sóstenes Cavalcante e Marcos Feliciano em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução: 8.