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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 11h46

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 7094/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


1 - PDC 675/2017 - do Sr. Marcus Vicente e outros - que "susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


2 - PDC 835/2017 - do Sr. Marcos Rogério - que "susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PDC 854/2017 e PDC 906/2018) Explicação: Susta Resolução que trata dos critérios para habilitação de condutores de veículos das categorias "D" e "E".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 854/2017, e do PDC 906/2018, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 917/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


4 - PDC 958/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PFC 87/2009 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


7 - PL 2583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019), PL 2851/2019 (Apensado: PL 4705/2019) e PL 4395/2021)
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, e do PL 6604/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


8 - PL 1386/2015 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 2562/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 3665/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Edson Moreira. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4932/2016 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


12 - PL 5110/2016 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 6167/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 6907/2017 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta o § 2º ao caput do art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece que a responsabilidade solidária do ex-proprietário de veículo automotor não abranger o IPVA.
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6976/2017 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


16 - PL 8099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/06/2021.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


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