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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 15h27

Requerimentos

1 - REQ 200/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sugerindo que sejam incluídas disciplinas específicas nos cursos de medicina para o diagnóstico precoce de doenças degenerativas e doenças raras"


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 201/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli e outros - que "requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para discutir o documento "Comentário Geral nº 7 (2018)" do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".


RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 6313/2002 - do Sr. Mauro Benevides - que "modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3368/2008, e do PL 7371/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

4 - PL 1361/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 23/2016) - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 21/11/2018.
RESULTADO:

Não Deliberado  


5 - PL 9710/2018 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5854/2013 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 375/2008) - que "acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física". (Apensados: PL 3479/2008 (Apensados: PL 3590/2008 (Apensados: PL 3689/2008, PL 5138/2009 (Apensado: PL 272/2011) e PL 5195/2013 (Apensados: PL 1542/2015 e PL 1774/2015)), PL 5038/2009 (Apensados: PL 5291/2009, PL 6305/2009, PL 7683/2010, PL 7684/2010, PL 1316/2011, PL 1401/2011, PL 2802/2011, PL 3478/2012, PL 3859/2012, PL 4208/2012, PL 4351/2012, PL 4448/2012 (Apensado: PL 6482/2013), PL 4563/2012, PL 4856/2012, PL 6270/2013 (Apensados: PL 7767/2014, PL 946/2015, PL 3977/2015 e PL 8902/2017), PL 7249/2014, PL 7714/2014, PL 603/2015 (Apensado: PL 949/2015), PL 2051/2015 e PL 6513/2016), PL 7606/2010, PL 312/2011, PL 2118/2011 (Apensados: PL 4403/2012 (Apensado: PL 7368/2017), PL 4609/2016 e PL 5953/2016), PL 3261/2012 e PL 4595/2016), PL 100/2015 (Apensados: PL 2587/2015 e PL 8158/2017), PL 847/2015 (Apensados: PL 3735/2015 e PL 7442/2017), PL 1915/2015 (Apensado: PL 2022/2015), PL 2064/2015, PL 5196/2016, PL 5448/2016, PL 5968/2016, PL 6873/2017, PL 7326/2017 e PL 7897/2017)
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - (CIDOSO), do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PODE-PR). 
Suspensa a discussão para a consultoria redigir Complementação de Voto sugerida pelo Deputado Diego Garcia e acatada pela relatora. 
Não Deliberado em função do início da Ordem do Dia do Plenário. 


7 - PL 9965/2018 - do Senado Federal - Romário - (PLS 204/2017) - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício dos direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência". (Apensado: PL 7956/2017)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7956/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

8 - PL 1212/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PL 117/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, do PL 3888/2015, e do PL 7588/2017, apensados, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017 e do PL 2266/2015, apensados, com Subemenda ao Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 1084/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


11 - PL 2157/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PL 6741/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades". (Apensados: PL 7723/2017 (Apensado: PL 9920/2018) e PL 5124/2019)
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7723/2017, e do PL 9920/2018, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 6923/2017 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017 (Apensado: PL 8553/2017), PL 7105/2017 e PL 10138/2018)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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