Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/9/2018

Requerimentos

1 - REQ 222/2018 CLP - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para discutir a portaria n° 033/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais".

2 - REQ 223/2018 CLP - do Sr. Celso Jacob - que "requer seja realizado SEMINÁRIO NACIONAL alusivo à Semana Nacional de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, com o tema: "Protagonismo Juvenil: saberes, fazeres e direitos conquistados pela juventude" a ser realizado em 16 de outubro de 2018, destinado a disseminar o debate sobre o protagonismo entre os jovens do país, levantando problemas e propostas de solução para temas como APRENDIZAGEM PROFISSIONAL"

Sugestões

4 - SUG 238/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial"".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação nos termos do requerimento apresentado.

5 - SUG 107/2014 CLP - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, restaurando a redação anterior daquele diploma legal, modificada pela Lei n. 12. 376, de 2010".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.

6 - SUG 53/2016 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do registro das convenções coletivas de trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.

7 - SUG 78/2016 CLP - da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

8 - SUG 101/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado.

10 - SUG 125/2017 CLP - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o descarte adequado de resíduos de cigarros, maços de papel, plásticos e alumínio".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.

9 - SUG 123/2017 CLP - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
As Deputadas Erika Kokay e Erika Kokay apresentaram votos em separado.

11 - SUG 131/2017 CLP - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de "audiência pública para debater sobre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais, tendo em vista a nova Taxa de Longo Prazo - TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio - CDR, previsto na Lei nº 13.340/2017"".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado.

12 - SUG 133/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.

13 - SUG 134/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.

14 - SUG 135/2018 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

15 - SUG 139/2018 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.

16 - SUG 144/2018 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para excluir a exigência da certificação da ABRACO em cursos de qualificação e treinamentos".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição.

3 - SUG 146/2018 CLP - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.

17 - SUG 156/2018 CLP - do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - SINDIPETRO - que "sugere a realização de audiência pública para discussão do tema "Equacionamento do Plano Petros (PPSP), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado.