Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/8/2018 às 13h06 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 1 - PDC 863/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2017) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Prioridade 2 - PL 1967/1999 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 480/1999) - que "faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências". (Apensados: PL 1193/1995 (Apensados: PL 608/1999, PL 909/1999, PL 2740/1997, PL 3475/1997, PL 3670/1997, PL 3695/1997, PL 4316/1998 e PL 4644/1998) e PL 3192/2000) 3 - PL 4307/2004 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 107/2000) - que "dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos". (Apensados: PL 9040/2017 e PL 1108/2019) Tramitação Ordinária 4 - PL 10186/2018 - do Sr. Cícero Almeida - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental". |