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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2018   - C A N C E L A D A

I - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão;
II - Definição do roteiro dos trabalhos; e
III - Deliberação de requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 1/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de um Fórum desta Comissão Especial a realizar-se no Estado da Bahia, no município de Salvador, visando debater a Proposta de Emenda Constitucional".



2 - REQ 2/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de , debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



3 - REQ 3/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Dr, Romulo Paes de Sousa , médico epidemiologista e especialista em avaliação de políticas públicas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



4 - REQ 4/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Maira Leiliane Oliveira Almeida -Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



5 - REQ 5/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Rosilene Cristina Rocha , Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



6 - REQ 6/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Jucimeri Isolda Silveira , doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUCSP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



7 - REQ 7/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Sra. Clátia Regina Vieira , representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



8 - REQ 8/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante do Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS - FNTSUAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



9 - REQ 9/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que sejam convidadas Andrea Barreto de Paiva, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais e do Ipea e Ana Cleusa Serra Mesquita, Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea autoras da Nota Técnica O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



10 - REQ 10/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre, Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



11 - REQ 11/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dr. Rodrigo Silveira , presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



12 - REQ 12/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Previdência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



13 - REQ 13/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Professor João Sicsú do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro , para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



14 - REQ 14/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Júlia Restori, presidente, Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



15 - REQ 15/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer o apoio à realização de Seminários Regionais nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral e com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017".



16 - REQ 16/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer o apoio à realização de Seminário Nacional sobre o SUAS com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017".



17 - REQ 17/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer a audiência Publica com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. Sugere que sejam convidados representantes do: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ( MDAS); Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e o Gestor do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS)".



18 - REQ 18/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer a audiência Publica com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. E sugere que sejam ouvidos representantes do: Fórum Nacional dos Usuários do SUAS; Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS; Professora da Universidade de Brasília, Ieda Castro; Professora do Pontífice Universidade Católica de São Paulo, Aldaíza de Oliveira Sposati; e Representante do Conselho Regional de serviços Social -PR), Jucimeri Silveira"



19 - REQ 19/2018 PEC38317 => PEC 383/2017 - da Sra. Flávia Morais - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial a realizar-se no Estado de Goiás, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".



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