Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 17h40

Requerimentos

1 - REQ 219/2018 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política nacional de adoção compulsória".


RESULTADO:

O Deputado Julião Amin subscreveu o Requerimento. Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 220/2018 CLP - do Sr. Celso Jacob - que " Requer seja realizado II SEMINÁRIO NACIONAL alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, em 7 de agosto DE 2018, sobre o tema: "LEI DO APRENDIZ: OPORTUNIDADE que insere os jovens no mundo do trabalho" , destinado a disseminar o debate sobre o protagonismo juvenil nas relações com o mundo do trabalho, levantando problemas e propostas de solução para temas como APRENDIZAGEM PROFISSIONAL.""


RESULTADO:

O Deputado Julião Amin subscreveu o Requerimento e solicitou a inclusão dos seguintes convidados: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; representante do Ministério do Trabalho e membros das Forças Armadas. Aprovado. (VOTAÇÃO)

Sugestões

3 - SUG 197/2010 CLP - da Associação Pankararu Fonte da Serra e Centro de Etnoconhecimento Sócio Ambiental Cauieré - que "sugere Projeto de Lei para criar o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Deputado Julião Amin. Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - SUG 238/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial"".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação nos termos do requerimento apresentado.
RESULTADO:

Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. 

5 - SUG 78/2016 CLP - da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. 

6 - SUG 101/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. 

7 - SUG 111/2017 CLP - do Coletivo de Entidades Negras da Bahia - CEN-BA - que "sugere a realização de seminário de sustentabilidade e organização das comunidades tradicionais de terreiro, a ser realizado em Brasília, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Deputado Julião Amin. Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - SUG 123/2017 CLP - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
As Deputadas Erika Kokay e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

9 - SUG 133/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. 

10 - SUG 134/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. 

11 - SUG 135/2018 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. 

12 - SUG 136/2018 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para considerar o dia 8 (oito) de março como feriado nacional pelo Dia Internacional da Mulher".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Deputado Julião Amin. Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - SUG 139/2018 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
RESULTADO:

Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. 

14 - SUG 147/2018 CLP - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere projeto de lei de "isenção de impostos na aquisição de veículos novos para professores"".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Manifestou-se pela entidade o Sr. Jomateleno dos Santos Teixeira Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)