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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 131/2018 CMULHER - da Sra. Zenaide Maia - que "requer a realização de audiência pública para ouvir as prospostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras".



2 - REQ 132/2018 CMULHER - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade"".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PL 5555/2013 - do Sr. João Arruda - (PLC 18/2017) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5555/2013.


3 - PL 3030/2015 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7180/2017 - do Senado Federal - Ângela Portela - (PLS 195/2014) - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.


Tramitação Ordinária

6 - PL 8430/2017 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Jô Moraes, pela aprovação, com Substitutivo.