Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2018 às 10h13


Tema:

"A importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889)" (Requerimento nº 286/18, do Deputado Izalci Lucas, subscrito pelo Deputado Thiago Peixoto).


Convidados:

1. MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Tema: "As fragilidades das urnas eletrônicas sem o voto impresso - a visão dos peritos criminais federais e as falhas encontradas nos testes públicos de segurança no TSE"

2. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO
Auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd)

Tema: "O princípio do sigilo do voto com o voto impresso - apresentação sobre questões técnicas e funcionais relativas à segurança do processo de votação na urna eletrônica"

3. FELIPE GIMENEZ
Membro da Associação Pátria Brasil

Tema: "O princípio da publicidade no processo eleitoral - apresentação sobre a importância do registro físico do voto: escrutínio, fiscalização, recontagem e possibilidade de auditoria"

4. RAQUEL DODGE
Procuradora-geral da República

Tema: "As razões do Ministério Público para contestar a lei do voto impresso - apresentação sobre a ADI 5889 protocolada pela PGR no STF"

5. LUIZ FUX
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tema: "O papel do TSE nas eleições 2018: apresentação sobre transparência e segurança no processo eleitoral - o respeito aos artigos 37 da Constituição e 221 do Código Eleitoral"