COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2018 às 10h13
Tema:
"A importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889)" (Requerimento nº 286/18, do Deputado Izalci Lucas, subscrito pelo Deputado Thiago Peixoto).
Convidados:
1. MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Tema: "As fragilidades das urnas eletrônicas sem o voto impresso - a visão dos peritos criminais federais e as falhas encontradas nos testes públicos de segurança no TSE"
2. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO Auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd)
Tema: "O princípio do sigilo do voto com o voto impresso - apresentação sobre questões técnicas e funcionais relativas à segurança do processo de votação na urna eletrônica"
3. FELIPE GIMENEZ Membro da Associação Pátria Brasil
Tema: "O princípio da publicidade no processo eleitoral - apresentação sobre a importância do registro físico do voto: escrutínio, fiscalização, recontagem e possibilidade de auditoria"
4. RAQUEL DODGE Procuradora-geral da República
Tema: "As razões do Ministério Público para contestar a lei do voto impresso - apresentação sobre a ADI 5889 protocolada pela PGR no STF"
5. LUIZ FUX Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tema: "O papel do TSE nas eleições 2018: apresentação sobre transparência e segurança no processo eleitoral - o respeito aos artigos 37 da Constituição e 221 do Código Eleitoral"