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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2018 às 10h52

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 8565/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 636/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares". (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016 (Apensado: PL 1493/2019), PL 4739/2016, PL 5514/2016, PL 7627/2017, PL 1603/2019 e PL 305/2022), PL 6166/2016 (Apensados: PL 6666/2016 (Apensado: PL 1677/2021) e PL 2308/2021) e PL 6502/2016 (Apensados: PL 11223/2018 e PL 2983/2022)))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PL 9214/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 147/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

3 - PL 2093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado  


4 - PL 6047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


5 - PL 1159/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 7419/2006) - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 5113/2016 (Apensados: PL 2320/2019, PL 2770/2019 (Apensado: PL 1596/2024), PL 3453/2020 e PL 5766/2023)) Explicação: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora Dep. Flávia Morais  
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). 
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Laura Carneiro e Mandetta. 


6 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PL 7681/2017 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 478/2015) - que "proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos". (Apensado: PL 7719/2017)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7719/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 8449/2017 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 532/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". (Apensado: PL 4916/2016)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 9006/2017 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 56/2014) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RESULTADO:

Parecer proferido pela relatora, Dep. Laura Carneiro 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 2121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação PL 2121/2011, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 2339/2011 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PL 4926/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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