Câmara dos Deputados

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2018 às 14h47

Requerimentos

1 - REQ 214/2018 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP)".

RESULTADO:

2 - REQ 215/2018 CLP => REQ 212/2018 CLP - do Sr. Lincoln Portela - (REQ 212/2018) - que "requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista"".

RESULTADO:

3 - REQ 216/2018 CLP => REQ 211/2018 CLP - do Sr. Lincoln Portela - (REQ 211/2018) - que "requer a inclusão de expositor na audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016"".

RESULTADO:

4 - REQ 217/2018 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de apoio ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro".

RESULTADO:

5 - REQ 218/2018 CLP - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a Terapia Ocupacional (TO), suas transversalidades e o enfrentamento da escassez dos cursos".

RESULTADO:

Sugestões

6 - SUG 238/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial"".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação nos termos do requerimento apresentado.
RESULTADO:

7 - SUG 7/2015 CLP - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes"
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

8 - SUG 78/2016 CLP - da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

9 - SUG 101/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

10 - SUG 111/2017 CLP - do Coletivo de Entidades Negras da Bahia - CEN-BA - que "sugere a realização de seminário de sustentabilidade e organização das comunidades tradicionais de terreiro, a ser realizado em Brasília, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

11 - SUG 123/2017 CLP - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
As Deputadas Erika Kokay e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

12 - SUG 133/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

13 - SUG 134/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

14 - SUG 135/2018 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

15 - SUG 136/2018 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para considerar o dia 8 (oito) de março como feriado nacional pelo Dia Internacional da Mulher".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

16 - SUG 139/2018 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
RESULTADO:

17 - SUG 147/2018 CLP - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere projeto de lei de "isenção de impostos na aquisição de veículos novos para professores"".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

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