Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/7/2018 às 15h52

Redações Finais

1 - PL 4124/2008 - do Sr. Chico Alencar - (PLC 81/2018) - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


2 - PL 4527/2008 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 82/2018) - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". Explicação: Apoio as iniciativas de fortalecimento das atividades do movimento de vida independente para as pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


3 - PDC 588/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2949/2011) - que "rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


4 - PDC 989/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2950/2011) - que "rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itanhaém, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PL 5602/2013 - do Sr. Henrique Fontana - (PLC 83/2018) - que " Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PL 533/2015 - do Sr. Dagoberto - (PLC 87/2018) - que "cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fábio Trad, Nelson Pellegrino, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter e Subtenente Gonzaga, em 20/06/2018.
RESULTADO:

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Lucas Vergílio, Pauderney Avelino e Paes Landim.  
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Vergílio. 
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pauderney Avelino e Paes Landim.  


7 - PL 1679/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PLC 84/2018) - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PL 4789/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PLC 85/2018) - que "inclui art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1993, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à Administração Pública federal nas localidades em que ocorrer".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 18/04/2018.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDC 620/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 180/2016) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 622/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 194/2016) - que "aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PDC 633/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 182/2016) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PDC 763/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 98/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores dos Bairros de Parambu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parambu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


13 - PDC 841/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 207/2017) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PL 7104/2017 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PLC 79/2018) - que "altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo". Explicação: Trata de quórum para concessão pelo STF de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade e de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 11/04/2018.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


15 - PL 7369/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PLC 86/2018) - que "institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

16 - PDC 842/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 249/2017) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


17 - PDC 861/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 237/2016) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


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