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Ordem do Dia nas Comissões

PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2018   - C A N C E L A D A

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PL 7180/2014

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 7180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensados: PL 246/2019 e PL 6005/2016 (Apensado: PL 502/2019)), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018, PL 10659/2018, PL 1176/2022, PL 2415/2022 e PL 4546/2023), PL 8933/2017 (Apensados: PL 2829/2023 (Apensados: PL 1158/2024 e PL 3338/2024) e PL 4844/2023 (Apensado: PL 304/2024)), PL 9957/2018 (Apensados: PL 5854/2019 e PL 3168/2020), PL 10997/2018 (Apensados: PL 1189/2019, PL 2692/2019, PL 5039/2019 e PL 4259/2023), PL 258/2019 (Apensados: PL 1170/2023 (Apensado: PL 5082/2023) e PL 3252/2023), PL 375/2019, PL 3674/2019, PL 3741/2019, PL 4961/2019, PL 80/2021 e PL 3123/2023) Explicação: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Jean Wyllys, Professora Marcivania, Alice Portugal, Glauber Braga, Erika Kokay e Bacelar apresentaram votos em separado.