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COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2018 - C A N C E L A D A Requerimentos 1 - REQ 182/2018 CPD - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "Incentivos fiscais à inovação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)"" 2 - REQ 183/2018 CPD - do Sr. Otavio Leite - que "requer o envio de expediente ao Município de Pirapora/MG solicitando informações sobre o ocorrido com o jovem Daniel Pereira de Assis, de 10 anos". 3 - REQ 184/2018 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 5576/2016 que "o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante"". 4 - REQ 185/2018 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligencia in loco na Biblioteca Braile Dorina Nowill e na Academia Inclusiva de Autores Brasilienses". 5 - REQ 186/2018 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a apresentação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 1212/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". 7 - PL 535/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016) 8 - PL 6646/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. 9 - PL 6860/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". 10 - PL 6923/2017 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017 (Apensado: PL 8553/2017), PL 7105/2017 e PL 10138/2018) 11 - PL 8525/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada". 12 - PL 8997/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional". 13 - PL 9642/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário". |