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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/6/2018 às 11h07

Requerimentos

1 - REQ 425/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 426, 427, 428 e 429 e transformado em Seminário. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 426/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 427, 428 e 429 e transformado em Seminário. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 427/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 426, 428 e 429 e transformado em Seminário. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 428/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 426, 427 e 429 e transformado em Seminário. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 429/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 426, 427 e 428 e transformado em Seminário. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 430/2018 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PLP 329/2016 que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte." para incluir o aspecto tributário na fiscalização orientadora de nas ME e EPPs".


RESULTADO:

Subscreveu o Requerimento a Deputada Yeda Crusius. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Inclusão de representante da CNI; e inclusão de representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho. 


7 - REQ 431/2018 CFT - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Seminário na cidade de Belo Horizonte-MG, para debater o tema sobre a Tributação do ICMS no comércio de Minas Gerais - empresas integrantes do Simples Nacional".


RESULTADO:

Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Maldaner. 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PLP 59/2003 - do Sr. Daniel Almeida - que "concede aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil". Explicação: Garantindo aposentadoria especial após 25 (vinte e cinco) anos de exercício da atividade.
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3632/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 224/2012) - que "obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1 da Comissão de Educação, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda 2 da CE.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


9 - PLP 329/2016 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Explicação: Inclui o aspecto tributário na fiscalização orientadora de Microempresas e empresas de pequeno porte.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


8 - PLP 342/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Edmar Arruda apresentou voto em separado em 25/04/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora 


Tramitação Ordinária

12 - PL 6104/2009 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962". (Apensado: PL 6257/2009) Explicação: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6257/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


13 - PL 4707/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos". (Apensado: PL 5389/2023) Explicação: Altera dispositivo da Lei nº 6.385, de 1976.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


14 - PL 2027/2015 - do Sr. Ronaldo Martins - que "obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.027/2015 e das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.027/2015 e das Emendas nºs 1 e 2, da CDC.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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