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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 15h38   - E N C E R R A D A

Medidas Provisórias

3 - MPV 823/2018 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica". Explicação: Trata de recursos para assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Foi desigado o Deputado Cleber Verde como Relator ad hoc. 
Aprovado. 


2 - MPV 825/2018 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Senadora ROSE DE FREITAS.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Foi designado o Senador Wilder Morais como Relator ad hoc. 
Aprovado. 


Projetos de Lei

4 - PLN 9/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. 


5 - PLN 10/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".


RESULTADO:

Aprovado. 


7 - PLN 13/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".


RESULTADO:

Aprovado. 


8 - PLN 14/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".


RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inclusão de Pauta. 
Aprovado o Requerimento de Inclusão de pauta. 
Aprovada a Quebra de insterstício de 2 dias para apreciação do Relatório. 
Aprovado. 


Relatórios

Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

6 - PLN 2/2018 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".
RELATOR: Senador DALIRIO BEBER.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório com Complementação de Voto, ressalvados os Destaques. 


1 - RPLE 1/2018 CMO => PLN 2/2018 CN - do Sr. Dalirio Beber - (PLN 2/2018) - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da nº 8, pela aprovação parcial das emendas nºs 6 e 7 e pela rejeição das demais".


RESULTADO:

Aprovado. 


Relatórios