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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 14h46

Requerimentos

1 - REQ 293/2018 CSPCCO - dos Srs. Vitor Valim e Laura Carneiro - que "requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s)".


RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


2 - REQ 294/2018 CSPCCO - do Sr. Delegado Francischini - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Petrobras o Sr. Pedro Parente para prestar esclarecimentos a cerca de informações sobre a antecipação de valores para instituição bancária JP Morgam cujo o presidente é apontado como sócio do Sr. Pres. Pedro Parente, beirando a ordem de R$ 2.000.000.000,00, além de divulgação de uma nova contração de R$ 11.000.000,00 com outra empresa de outro sócio do Presidente da Petrobras".


RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


3 - REQ 295/2018 CSPCCO - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas".


RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


4 - REQ 296/2018 CSPCCO - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria)".


RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 2694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


6 - PL 8226/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica"".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3.604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2.107/2015, principal e do PL 2.185/2015, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


8 - PL 3154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


9 - PL 6975/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Aluísio Mendes. 
Aprovado o Requerimento Procedimental de Inversão de Pauta. (VOTAÇÃO)
Foi realizada a leitura do Voto em Separado do Deputado Subtenente Gonzaga. 
Encerrada a discussão. 
Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. 


10 - PL 8556/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 9995/2018)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 9.995/2018, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Subtenente Gonzaga. 
Aprovado o Requerimento Procedimental de Inversão de Pauta. (VOTAÇÃO)
Parecer foi lido pelo Deputado Subtenente Gonzaga. 
Vista ao Deputado Junji Abe.