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COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 11h08

Requerimentos

1 - REQ 202/2018 CME - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 203/2018 CME - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 204/2018 CME - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 205/2018 CME - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 206/2018 CME - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 862/2017 - do Sr. Marcos Rogério - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado por ausência do Relator, no momento da deliberação 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 6097/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


10 - PL 2116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013, PL 2169/2015 e PL 5296/2019) Explicação: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


11 - PL 6559/2013 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


12 - PL 6195/2016 - do Sr. Luiz Couto - (PL 5138/2013) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 


13 - PL 8652/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". Explicação: Altera a Lei nº 10.848, de 2004.
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Jardim. 


7 - PFC 143/2017 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


8 - PFC 155/2017 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator.