Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 10h18



Requerimentos

1 - REQ 738/2018 CSSF => PL 571/2011 - do Sr. Floriano Pesaro - (PL 571/2011) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 571, de 2011".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 739/2018 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a esta Comissão de Seguridade Social e Família o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Laura Carneiro e pelo Dep. Geraldo Resende 


3 - REQ 741/2018 CSSF - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 742/2018 CSSF => PDC 1460/2014 - dos Srs. Benedita da Silva e Benedita da Silva - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ). 
Aprovado, com inclusão do Synésio Batista da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Fabricação de Brinquedos - Abrinq, indicado pelo Dep. Floriano Pesaro. O Requerimento foi subscrito pelos Dep. Floriano Pesaro, Dep. Geraldo Resende e pela Dep. Laura Carneiro 


5 - REQ 743/2018 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que " Requer a realização de audiência pública para debater apresentar propostas sobre a situação da assistência social no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Benedita da Silva e Dep. Laura Carneiro e pelos Dep. Gerando Resende e Floriano Pesaro 


6 - REQ 744/2018 CSSF - dos Srs. Odorico Monteiro e Alessandro Molon - que "requer a realização de Seminário para debater a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Laura Carneiro, Benedita da Silva, Jandira Feghali e pelo Dep. Alexandre Serfiotis 


7 - REQ 745/2018 CSSF => REQ 702/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - (REQ 702/2018) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 746/2018 CSSF - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do Dia de Conscientização de HPN e do Dia de Conscientização de SHUa".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva 


9 - REQ 747/2018 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de cabeça e de pescoço no país".


RESULTADO:

Aprovado 


10 - REQ 748/2018 CSSF - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP)".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Benedita da Silva, Dep. Jandira Feghali e Dep. Laura Carneiro 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 8565/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 636/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares". (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016, PL 4739/2016, PL 5514/2016 e PL 7627/2017), PL 6166/2016 (Apensado: PL 6666/2016) e PL 6502/2016))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 13/06/2018.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Diego Garcia. 


12 - PL 9214/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 147/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Mandetta, em 13/06/2018.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Mandetta. 


Tramitação Ordinária

13 - PDC 53/2011 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". Explicação: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


14 - PDC 1499/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude de deferimento da retirada de tramitação do PDC 1499/2014. 


15 - PL 2865/2015 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa"
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


16 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


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