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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2018 às 14h19

I - Audiência Pública para debater a PEC 333/2017 e suas apensadas
Convidados:

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO (Req. 4, 14 e 15/18)
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO (Req. 4 e 14/18)
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

ROBERTO CARVALHO VELOSO (Req. 4 e 15/18)
Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE

FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI (Req. 11/18)
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef

(Requerimentos nº 4/18, do Dep. Efraim Filho; nº 11/18, do Dep. Cajar Nardes; nº 14, do Dep. Fausto Pinato e 15/18, do Dep. Patrus Ananias.)

II - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 16/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 333/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater com a sociedade civil organizada a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


2 - REQ 17/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 333/2017) - que "requer a realização de Seminário, no Município de Recife/PE, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017, que visa a restringir as autoridades submetidas ao foro especial por prerrogativa de função".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


3 - REQ 18/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 333/2017) - que "requer que seja convidado e incluído para audiência pública da Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, representante da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), e um representante da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais)".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


4 - REQ 19/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - do Sr. Cajar Nardes - (PEC 333/2017) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão dos convidados: Doutor Leandro Caldeira Nava - Advogado e Conselheiro da OAB/SP e Doutor Rubens Alberto Gatti Nunes - Advogado e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre - MBL".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.