PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/6/2018 às 15h14
I - Audiência Pública
TEMA: "Discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação."
CONVIDADOS:
- RAFAEL RODRIGUES DE ALCÂNTARA - Representante do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas;
- NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY - Representante do Ministério Público Federal em Alagoas - MPF/AL;
- ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO - Representante da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco;
- AUGUSTO BRAUN - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM;
- JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA NETO - Vice-Presidente da Undime-MA;
- CIDÁRIO DOS SANTOS - Presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova - AL e Representante da União de Vereadores de Alagoas (Uveal).
(Requerimento 1/18 do Deputado JHC - Comissão Externa do Fundeb e Requerimento 447/18 do Deputado Danilo Cabral - Comissão de Educação).