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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2018   - C A N C E L A D A

I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão da proposta de substitutivo à PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".


CONVIDADOS:


- MARCOS MENDES - Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda;

- JÚLIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA - Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.


(Requerimentos 30/18 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz).


II - Requerimentos (apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião)

Requerimentos

1 - REQ 31/2018 PEC01515 => PEC 15/2015 - do Sr. Ságuas Moraes - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Sr. Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM".