Câmara dos Deputados - Comissões

PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/5/2018 às 10h34

I - Audiência Pública
Tema: PEC 333/2017 e suas apensadas
Convidados:

IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ

FABRÍCIO MEDEIROS
Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público e do UniCEUB

(Req. nº 1/18, dos Dep. Chico Alencar e Ivan Valente e Req. nº 4/18 do Dep. Efraim Filho)


II - Eleição de Vice-presidentes

III - Deliberação de requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 14/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - do Sr. Fausto Pinato - (PEC 333/2017) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas, com os seguintes convidados: Dr. Jayme Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou representante; Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ou representante; Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ou representante; Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ou representante; Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ou representante".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 15/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 333/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública na comissão especial, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com os presidentes das seguintes entidades: Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Roberto Carvalho Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)