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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/5/2018   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 294/2018 CCTCI - dos Srs. Odorico Monteiro e Goulart - que "solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa".



2 - REQ 295/2018 CCTCI - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 2514/2015 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017)
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo.


Tramitação Ordinária

4 - PL 741/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7918/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 3845/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.


6 - PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo.


7 - PL 7656/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.


8 - PL 9640/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.