PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/5/2018 às 14h51
I - Audiência Pública
TEMA: "Discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação."
CONVIDADOS:
- ISMAR BARBOSA CRUZ - Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União;
- ANNELISE RAGONE DE MATTOS - Coordenadora-Geral de Operacionalização do FUNDEB no FNDE - Representante do Ministério da Educação - MEC.
(Requerimento 1/18 do Deputado JHC - Comissão Externa do Fundeb e Requerimento 447/18 do Deputado Danilo Cabral - Comissão de Educação).