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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2018 às 15h04

Requerimentos

1 - REQ 287/2018 CSPCCO - dos Srs. Hugo Leal e Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debate e avaliação dos cem dias da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do autor. 


2 - REQ 288/2018 CSPCCO - do Sr. Delegado Francischini e outros - que "requer que seja realizada uma reunião de Mesa Redonda, para discutir a manutenção do detento Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Policia Federal na Cidade de Curitiba-PR, com local e data a serem definidos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do autor. 


3 - REQ 289/2018 CSPCCO => REQ 286/2018 CSPCCO - do Sr. Laerte Bessa - (REQ 286/2018) - que "requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni".


RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pela Deputada Magda Mofatto. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 2694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator 


5 - PL 8226/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica"".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 02/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


8 - PL 738/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"". Explicação: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1504/2015 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


9 - PL 6888/2017 - do Sr. Jones Martins - que "altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2017 apresentada na CSPCCO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


10 - PL 6975/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


11 - PL 6978/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. (VOTAÇÃO)
O relator apresentou Parecer 2, pela rejeição. Aprovado o parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 7024/2017 - do Sr. Wadih Damous - que "acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Subtenente Gonzaga e Laudivio Carvalho apresentaram votos em separado em 18/04/2018.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 7447/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


14 - PL 7908/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Laudivio Carvalho (PODE-MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 8075/2017 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Explicação: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


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