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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2018 às 15h35

Redações Finais

7 - PL 2666/2000 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 232/1999) - que "altera o art. 46 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, para permitir, no restabelecimento da sociedade conjugal, a escolha de novo regime de bens".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6380/2009 - do Senado Federal - Expedito Junior - (PLS 363/2008) - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


1 - PL 651/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 55/2018) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro"".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RESULTADO:

Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final. (VOTAÇÃO)


2 - PL 2229/2011 - do Sr. Paulo Freire - (PLC 58/2018) - que "confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento"".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PL 3023/2011 - do Sr. Pedro Uczai - (PLC 59/2018) - que "denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó"
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RESULTADO:

Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PL 1993/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - (PLC 62/2018) - que "dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7064/2017 - do Senado Federal - Armando Monteiro - (PLS 214/2014) - que "racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PL 7204/2017 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 64/2018) - que "dispõe sobre a prática do naturismo".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
Os Deputados Elizeu Dionizio e Elizeu Dionizio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PL 8932/2017 - do Sr. José Priante - (PLC 67/2018) - que "inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

10 - PDC 865/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 202/2017) - que "aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 875/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

13 - PRC 2/1999 - da Sra. Luiza Erundina - que "altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular". Explicação: Dispondo que o projeto de lei de iniciativa popular poderá ser apresentado pelas confederações sindicais ou pelas entidades de classe de âmbito nacional, exigindo que se comprove o número mínimo de assinaturas mediante a apresentação da relação de filiados ou associados.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 59/2011, do PRC 204/2017, do PRC 229/2017, do PRC 235/2017 e do PRC 248/2017, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PRC 2/1999, do PRC 24/2003, do PRC 174/2013, do PRC 205/2017, do PRC 227/2017, do PRC 1/2015 e do PRC 174/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 
Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, do Deputado Hildo Rocha e do Deputado Bacelar. 


14 - PLP 81/2015 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências". Explicação: Trata da inelegibilidade de servidor público demitido, exclusivamente, por improbidade administrativa.
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 


12 - PL 1607/2015 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 78/2013) - que "institui o Dia Nacional do Tapeceiro".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

16 - PL 2280/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)". Explicação: Trata de procedimento relativo à prestação alimentícia por pessoa idosa.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 


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