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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2018 às 15h02

I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão da proposta de substitutivo à PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".

CONVIDADOS:


- HAROLDO CORRÊA ROCHA - Vice-Presidente do CONSED (Req. 2/16);

- MÁRCIO BASTOS MEDEIROS - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento - CONSEPLAN (Req. 3/16);

- Representante dos Secretários do Conselho Nacional de Política Fazendária (Req. 6/16) - a confirmar.


(Requerimentos 2/16, 3/16 e 6/16 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz).


II - Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 30/2018 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão".


RESULTADO:

Aprovado. Com subscrição da Dep. Raquel Muniz. (VOTAÇÃO)