Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 715/2018 CSSF => REQ 671/2018 CSSF => PL 7621/2017 - da Sra. Raquel Muniz - (REQ 671/2018) - que "requer a inclusão do Diretor da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), Dr. Carlos Alberto Nogueira no REQUERIMENTO 671/2018 das Senhoras Carmen Zanotto e Pollyana Gama que solicita audiência pública para debater sobre a rotulagem de alimentos"


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 716/2018 CSSF - dos Srs. Alan Rick e Roberto Sales - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Saúde Social"


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 718/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 719/2018 CSSF => PL 7082/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 7082/2017) - que ""Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017.""


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 720/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os impactos da Portaria nº 3.992/2017, nas políticas de Aids".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 53/2011 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". Explicação: Que exige a comunicação do diagnósico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado da pauta de ofício, a pedido do relator 


7 - PDC 1460/2014 - do Sr. Milton Monti - que "susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente" Explicação: Susta os efeitos da resolução que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado da pauta de ofício, a pedido da relatora, para realização de Audiência Pública 


8 - PL 571/2011 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015 e PL 2263/2015)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, e do PL 2263/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Deputado Toninho Pinheiro, subscrito pela Deputada Raquel Muniz 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


10 - PL 4366/2016 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 83/2015) - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 4767/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 572/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mandetta, em 16/05/2018.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ). 
Vista ao Deputado Mandetta. 


12 - PL 4998/2016 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 597/2015) - que "acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 5461/2016 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL 4587/2016)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4587/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 7354/2017 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o Parecer  
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

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