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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2018

I - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Fábio Garcia;

II - Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 1/2018 PL191715 => PL 1917/2015 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE".



2 - REQ 2/2018 PL191715 => PL 1917/2015 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE".