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Ordem do Dia nas Comissões

FUNDEB
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018

I - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião)

Requerimentos

1 - REQ 1/2018 CEXFUND - do Sr. Jhc - que "requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb".