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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 14h24

Requerimentos

1 - REQ 166/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas e instrumentos necessários ao cumprimento do art. 113 da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que trouxe alterações à Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) e impôs novas competências, em matéria de acessibilidade, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".


RESULTADO:

Subscreveram o Requerimento a Dep. Carmen Zanotto e a Dep. Zenaide Maia. 
Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 167/2018 CPD - do Sr. Diego Garcia - que " Requer o aditamento do Requerimento nº 159/18 e Requerimento nº 164/2018, que requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em comemoração ao "Dia Nacional de Luta contra a ELA - Esclerose Lateral Amiotrófica""


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 168/2018 CPD - da Sra. Soraya Santos - que "requer o Aditamento do Requerimento n. 165, de 2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a Audiência seja em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, que foi aprovado o requerimento 712/2018, cuja composição da mesa é a mesma, para tratar de assuntos pertinentes à doença de Parkinson".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 6575/2016 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". Explicação: Inclui especificidades inerentes ao autismo no censo demográfico a partir de 2018. Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Delegado Francischini (PSL-PR). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6645/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 8507/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de prestação de serviço de adaptação de veículos ao transporte de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 8.507/2017.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 8977/2017 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PR-RJ), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Zenaide Maia (PHS-RN) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)