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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 14h42

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 2694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

O parecer foi lido pelo Relator, em 16/5/2018. 
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Eliziane Gama. 


2 - PL 7075/2017 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "revoga as Leis n°s 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e 10.834, de 29 de dezembro de 2003, estabelecendo normas sobre venda, aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo, munições e insumos de recarga, em território nacional; dando nova redação aos artigos 157, 158, 288, 288-A e 351, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência do Relator. 


3 - PL 8226/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica"".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

O Parecer foi lido pelo Relator, em 16/5/2018. 
Vista ao Deputado Glauber Braga. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7764/2014 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensados: PL 7085/2014, PL 1698/2011, PL 4064/2008, PL 1510/2011, PL 5254/2009 e PL 5289/2009)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste, do PL 1352/1999, do PL 4684/2001, do PL 5289/2009, do PL 1698/2011, do PL 4064/2008, do PL 1510/2011, do PL 5254/2009, e do PL 107/1999, apensados, e pela rejeição do PL 308/1999, do PL 7300/2002, e do PL 7085/2014, apensados, na forma do substitutivo.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 3010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 02/05/2018.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 


7 - PL 738/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"". Explicação: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta com a anuência do Plenário. 


5 - PL 1504/2015 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


8 - PL 6888/2017 - do Sr. Jones Martins - que "altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2017 apresentada na CSPCCO.
RESULTADO:

Retirado de pauta com a anuência do Plenário. 


9 - PL 6975/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência do Relator. 


10 - PL 7447/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência do Relator. 


11 - PL 7850/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências"". Explicação: Trata do apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao programa de perícia móvel.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Relator, Deputado Subtenente Gonzaga. 
Aprovado o Requerimento de inversão de pauta. (VOTAÇÃO)
Parecer lido pelo Relator em 16/5/2018. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 7908/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Relator, Deputado Subtenente Gonzaga. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. (VOTAÇÃO)
Parecer lido pelo Relator em 16/5/2018. 
Vista ao Deputado Alberto Fraga. 


13 - PL 8075/2017 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Explicação: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pela Relatora, Deputada Magda Mofatto. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. (VOTAÇÃO)
O Parecer foi lido pela Relatora em 16/5/2018. 
Vista conjunta aos Deputados Eliziane Gama, Glauber Braga e Subtenente Gonzaga. 


14 - PL 8274/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017, PL 9264/2017 e PL 794/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 8.706/2017, 8.828/2017, 8.853/2017, e 9.264/2017, apensados, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 11/12/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta com a anuência do Plenário.