Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 10h48

Requerimentos

1 - REQ 550/2018 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidados para debater a importância cultural dos queijos artesanais para o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 551/2018 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro a inclusão de convidados na audiência pública aprovada através do requerimento 539/2018, nesta comissão, para debater a respeito da Conferência das Partes 8 (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá em Genebra, Suíça".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 552/2018 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para prestar esclarecimento acerca das manifestações do Sr. Ivandré Silva, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - SPE/MF - em reunião no dia 23/04/2018".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 553/2018 CAPADR - do Sr. Marcon e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o Plano Safra da Agricultura Familiar".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Zé Silva. 


5 - REQ 554/2018 CAPADR - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidado ao REQ 527/2018, que propõe a realização de Audiência Pública para tratar do Censo Agropecuário 2017 com enfoque prioritário sobre os dados coletados da agricultura familiar".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 4576/2016 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 6796/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013) Explicação: O prazo será de 5 (cinco) anos.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 7586/2014 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Onyx Lorenzoni, em 11/07/2018.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PL 1486/2015 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 5651/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 7469/2017 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


12 - PL 8353/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe". (Apensado: PL 8604/2017) Explicação: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8604/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 8426/2017 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". Explicação: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado