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SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2018 às 13h16

- Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião);

Requerimentos

1 - REQ 14/2018 CEXHIDMG - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a destinação de recursos resultantes da desestatização da Eletrobrás, proposta no PL nº 9.463/2018, para a revitalização da Bacia do rio São Francisco".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 15/2018 CEXHIDMG - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco, para discutir a atual situação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, as dificuldades e custos para sua operação e manutenção e benefícios para as regiões beneficiadas".


RESULTADO:

Aprovado, com o acréscimo da Marinha do Brasil, na pessoa do Comandante Nonato, da Capitania de Pirapora/MG. (VOTAÇÃO)