Ordem do Dia nas Comissões
PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2018 às 14h59 I - Audiência Pública Requerimentos 1 - REQ 30/2018 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão". |