Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/5/2018

Requerimentos

1 - REQ 254/2018 CREDN - dos Srs. Jean Wyllys e Jô Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estreitar relações com as comunidades de brasileiros que vivem no exterior".

2 - REQ 255/2018 CREDN - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Internacional, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), destinado a celebrar os 40 anos de assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e debater as perspectivas de aprofundamento da cooperação entre os Estados Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com vistas ao desenvolvimento sustentável na região".

3 - REQ 256/2018 CREDN - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a necessidade de concessão de área para a construção da Embaixada da Palestina, com a participação de representante do ministério das Relações Exteriores e do Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor de Relações Internacionais e pesquisador da Universidade de Harvard".

4 - REQ 257/2018 CREDN - dos Srs. Henrique Fontana e Paulo Teixeira - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos da América e os Estados Unidos Mexicanos".

5 - REQ 258/2018 CREDN - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para receber o relato do Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre sua visita à Península Coreana".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - MSC 463/2017 - do Poder Executivo - (AV 552/2017) - que "do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

7 - MSC 74/2018 - do Poder Executivo - (AV 73/2018) - que "do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.

Tramitação Ordinária

8 - PL 5752/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Domingos Sávio - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/2017.

9 - PL 836/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/2016)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5528/16, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 2275/2007 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014) Explicação: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.

11 - PL 6084/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". Explicação: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.

12 - PL 6927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, e do PL 8654/2017, apensados, com Substitutivo.