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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1292/95 - LICITAÇÕES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 16/4/2018 às 8h40

Organização: Deputado João Arruda (PMDB/PR) - Req. 40/18

Inscrições gratuitas até 12/04 pelo email: eventos@sergs.com.br ou pelo telefone: (51) 3224-6133. Estacionamento gratuito disponível no local (ao lado do prédio do Sinduscon-RS).

Programação

8h30 - Recepção e credenciamento

8h45 - Abertura
- Presidente da Sociedade de Engenharia do RS - SERGS - Eng. Luis Roberto Ponte
- Autoridades: Governador do Estado do RS - José Ivo Sartori;
- Prefeito Municipal de POA - Nelson Marchezan Jr.;
- Relator da Lei 8666 no Senado - Pedro Simon;
- Relator da Comissão da Câmara que analisa a Lei de Licitações - Deputado João Arruda

9h - Painel 1: A Lei Geral das Licitações, atual Lei 8666: sua essencialidade, sua obediência à Constituição, a Gênese, as razões das críticas, os seus princípios, os descumprimentos que atrasam as obras e arruinam os contratados, as distorções nela introduzidas, as lacunas pelos vetos, a má aplicação, as interpretações equivocadas, o desconhecimento do seu conteúdo, os seus dispositivos que impedem o conluio e a corrupção, e as suas exigências de defesa do bem comum.
- Presidente da Sociedade de Engenharia do RS - SERGS - Eng. Luis Roberto Ponte

9h45 - Painel 2: As sugestões dos operadores da Engenharia de todo o Brasil para o aprimoramento do texto da lei 8666 a fim de impedir as atuais distorções ruinosas na sua aplicação. As propostas foram feitas sobre o texto da lei 8666, e não sobre o PL 6814 aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara de Deputados, pelas razões que serão apresentadas no painel seguinte.
- Presidente do SICEPOT/RS - Eng. Ricardo Lins Portella Nunes
- Ex-presidente da CBIC - Marcos Sant'Anna
- Presidente da Sociedade de Engenharia do RS - SERGS - Eng. Luis Roberto Ponte

11h - Painel 3: Os graves inconvenientes e equívocos do PL 6814 aprovado no Senado
- Sócio fundador da VG&P Advogados, Pós-Doutor pela Columbia University Law School - Fernando Vernalha Guimarães
- Ex-presidente da CBIC - Marcos Sant'Anna
- Sinaenco - Cylon Rosa

11h45 - Painel 4: Apreciação das propostas da Engenharia e Arquitetura nacional para o aprimoramento da lei 8666 apresentadas anteriormente
- Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado - Pedro Figueiredo
- Confederação Nacional dos Municípios - Paulo Ziulkoski
- Relator da Comissão da Câmara que analisa a Lei de Licitações - Deputado João Arruda
- Procurador Geral do Ministério Público de Contas - Geraldo da Camino
- Entidades dos vários setores da Engenharia Nacional

13h - Coffee Break

13h30 - Discussão

15h - Encerramento