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Ordem do Dia nas Comissões

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2018 às 17h10

Deliberação dos Requerimentos constantes da Pauta.

Matéria Sobre a Mesa

7 - REQ 7/2018 CEXINTER - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro na área de Segurança Pública, como convidado o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, atual Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 8/2018 CEXINTER - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência para discutir o processo de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro para ouvir o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas".


RESULTADO:

Convertido em REUNIÃO a pedido da autora. Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 1/2018 CEXINTER - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a solicitação de informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro, acerca do planejamento da referida Intervenção, e da avaliação das operações de Garantia de Lei e Ordem realizadas no estado nos últimos anos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2018 CEXINTER - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requerimento de informações ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública acerca da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2018 CEXINTER - do Sr. Hugo Leal - que "requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 4/2018 CEXINTER - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "requer a solicitação de investigação de mais um crime no Estado do Rio de Janeiro em Magé".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2018 CEXINTER - do Sr. Pedro Paulo - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2018 CEXINTER - do Sr. Pedro Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento da Intervenção na Segurança do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)