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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1428/99 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2017 às 10h25

I - Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 4860/2016 - dos Srs. Christiane de Souza Yared e Christiane de Souza Yared - (PL 6544/2013) - que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 13.103, de 2015 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Revoga a Lei nº 11.442, de 2007.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das emendas ao Projeto e pela não implicação orçamentária e financeira deste e das emendas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto nºs 2, 7, 12, 13, , 20, 22, 23, 24, 26, 29, 30, 36, 38, 39, 40, 41, 44, 45 e 51/2016; das Emendas ao Substitutivo nºs 1,2,7, 8, 10, 12, 13, 15, 16, 17,18, 19, 20, 24, 28, 34, 41, 42, 44, 46, 47, 51, 52, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 79, 81, 83, 84, 89, 91, 93, 102, 106, 108, 110, 115, 128, 131, 133, 137, 141, 143 e 147 , com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das emendas ao Projeto e pela não implicação orçamentária e financeira das emendas ao Substitutivo; e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Projeto nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10,11, 14,15,16, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55 e 56/2016; das Emendas ao Substitutivo nºs 3, 4, 5, 6, 9, 11, 14, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 45, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 75, 77, 78, 80, 82, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 132, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 148, 149, 150 e 151.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/12/2017.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Assis do Couto (PDT-PR), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) e Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)