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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2017 Balanço das Ações da Cidoso 2017 Requerimentos 1 - REQ 77/2017 CIDOSO - da Sra. Leandre e outros - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 2 - PL 5590/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". 3 - PL 7708/2017 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". 4 - PL 8355/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe". 5 - PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017) - do Sr. Pompeo de Mattos - que "fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas". |