Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 10h39

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PDC 707/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Paulo Teixeira e Toninho Wandscheer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 7776/2017 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) 
Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ). 
Aprovado por unanimedade o Parecer do Relator Substituto. (VOTAÇÃO)