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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 12h14

Requerimentos

1 - REQ 85/2017 CMULHER - do Sr. Diego Garcia - que "requer o aditamento do requerimento 75/2017 para incluir nomes para Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


2 - REQ 86/2017 CMULHER - da Sra. Zenaide Maia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 7142/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas (Paege)"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rosinha da Adefal, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. 


3 - PL 7287/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017)
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rosinha da Adefal, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017 e do PL nº 8.431/2017, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Rosinha da Adefal. 


5 - PL 7841/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher". Explicação: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.