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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/12/2017 às 14h52

Matéria Sobre a Mesa

7 - REQ 183/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a inclusão de palestrante na audiência pública que vai debater a portaria do Ministério da Saúde que exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 184/2017 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer a inclusão de palestrante na audiência pública para debater a Água no Brasil, no mundo, e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de seis meses:"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 175/2017 CLP - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da conservação e preservação das nascentes de água".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Sugestões

2 - SUG 53/2012 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso i do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - SUG 108/2014 CLP - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Couto. 


4 - SUG 120/2014 CLP - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - SUG 47/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - SUG 99/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado.