Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 10h57

Requerimentos

1 - REQ 271/2017 CCTCI - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com o ministro da Fazenda para exposição sobre a importância das áreas de ciência e tecnologia na recuperação da produção industrial brasileira".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Goulart. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 7920/2017 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 146/2007) - que "altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos". (Apensados: PL 9185/2017 e PL 6185/2019)
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6965/2002, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 

Tramitação Ordinária

3 - PDC 731/2017 - do Sr. Glauber Braga - que "susta a Consulta Pública n. 02/2017 da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, sobre a atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil"
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 1872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 7670/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 

6 - PL 7560/2014 - dos Srs. José Rocha e Amaro Neto - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 apresentada ao projeto na Comissão.
Os Deputados Junior Marreca e Walney Rocha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Rocha (PR-BA), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Walney Rocha (PEN-RJ), Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 apresentada ao projeto na Comissão. 
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. (VOTAÇÃO)

7 - PL 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 

8 - PL 2070/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer. 
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 5220/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 

10 - PL 6880/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 7945/2017 - do Sr. Maia Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, revoga o parágrafo único e dá outras providências". Explicação: Insere os blogs e portais de notícias no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ).
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 

12 - PL 8191/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial".
RELATOR: Deputado PASTOR LUCIANO BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator.