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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h43

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 227/2016 - do Sr. Miro Teixeira - que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela admissibilidade.
Os Deputados Rubens Pereira Júnior e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Chico Alencar. 
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.  
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: sim, 05; não, 30; total, 35; obstrução, 1; total de votantes, 36.  (VOTAÇÃO)
Lido o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Deputado Júlio Delgado. 
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Chico Alencar. 
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões. 
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
Encerrada a discussão. 
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões de Autoria do Deputado José Carlos Aleluia. 
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos de Aleluia. 
Encaminharam a votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto. 
Verificação de votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões pelo Deputado Alceu Moreira, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. 
Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões