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Ordem do Dia nas Comissões

CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2017

Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

Requerimentos

1 - REQ 9/2017 CEPENITE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".



2 - REQ 11/2017 CEPENITE - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)".



3 - REQ 12/2017 CEPENITE - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão especial para discutir o método de ressocialização da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), tendo como convidado o Deputado Eros Biondini (PROS/MG)".



4 - REQ 13/2017 CEPENITE - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de reuniões técnicas (grupos de trabalho) no âmbito desta comissão especial, tendo como convidados Jésus Trindade Barreto Júnior, Associado Sênior/MG do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)".



5 - REQ 14/2017 CEPENITE - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de visita técnica ao Sistema Penitenciário do Estado de Santa Catarina".