Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 11h21

Requerimentos

1 - REQ 305/2017 CTASP => PL 5342/2016 - da Sra. Alice Portugal - (PL 5342/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Aprovado 


2 - REQ 307/2017 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a manutenção da Embrapa Pública a serviço dos interesses do povo brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 308/2017 CTASP - do Sr. Marcon - que "requer realização de audiência pública para debater as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 309/2017 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n. 8777/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 310/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater os impactos da Medida Provisória 808/2017, que altera a "reforma trabalhista"".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 311/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a profissionalização da gestão pública sob o ponto de vista do Campo de Pública".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 7743/2014 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". (Apensado: PL 2507/2015)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2507/2015, apensado.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 19/08/2015.
Os Deputados Benjamin Maranhão e Benjamin Maranhão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF) 
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado. 
Rejeitado o Parecer 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2507/2015, apensado. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer da Relatora Substituta, Dep. Érika Kokay, passou a constituir Voto em Separado. 


8 - PLP 308/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a manutenção do contrato de trabalho do empregado doméstico em caso de acidente do trabalho".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 6522/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta art. 1º-A à Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências", para fins de obrigar concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicilio".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 5660/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 1025/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.025/11.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.025/11. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 2664/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 05/09/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 7276/2014 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e Emendas e Subemenda adotadas pela Comissão de Educação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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