Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017

Requerimentos

1 - REQ 146/2017 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao tipo de atendimento prestado pela empresa aérea AVIANCA, ao Sr. JOSÉ AFONSO, 63 anos, deficiente visual e cardiopata, durante voo doméstico no dia 09 de setembro de 2017, no trecho São Paulo/Brasília".

2 - REQ 147/2017 CPD - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.260/2016, que "Altera o §3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência."".

3 - REQ 148/2017 CPD - do Sr. Delegado Francischini - que " Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Modelo Precoce de Denver, método de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças do Espectro do Autismo".

4 - REQ 149/2017 CPD - dos Srs. Aureo e Delegado Francischini - que "requer seja realizado Seminário, na cidade de Duque de Caxias-RJ, para debater a implantação de políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência, na região metropolitana do Rio de Janeiro".

5 - REQ 150/2017 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a incorporação do cateter hidrofílico pelo SUS em benefício dos pacientes com bexiga neurogênica".

6 - REQ 151/2017 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6190 de 2016 que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.""

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 359/2017 - do Sr. Erivelton Santana - que "acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.

Tramitação Ordinária

9 - PL 1084/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

10 - PL 6860/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

11 - PL 8016/2017 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.